A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que o Governo Federal precisa de um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para alcançar a meta de resultado primário zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O desafio fiscal foi agravado pela perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa R$ 10,6 bilhões em receitas de compensação tributária, mas foi arquivada pela Câmara dos Deputados. Esse cenário soma-se ao déficit primário acumulado de R$ 100,9 bilhões até setembro e à piora no desempenho financeiro das estatais, como o aumento do déficit projetado nos Correios.
Para tentar cumprir a meta, a IFI aponta que o governo pode recorrer ao faseamento da execução de despesas discricionárias, ou seja, postergar gastos previstos para o final do ano. Embora esta manobra alivie o caixa momentaneamente, ela evidencia a rigidez orçamentária do país. A maior queda real nas despesas obrigatórias foi no Bolsa Família, com redução de 8,5% no desembolso, explicada pela falta de reajuste dos benefícios e pela diminuição do número de famílias atendidas. As demais despesas obrigatórias cresceram, enquanto as discricionárias tiveram baixa execução devido à aprovação tardia do Orçamento.
Conforme a Instituição Fiscal Independente do Senado, o Brasil caminha para um estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias; na ocorrência reiterada de déficits primários; no crescimento da relação dívida/PIB; e, no baixíssimo nível de investimento público.
O relatório da IFI também analisa a reforma da tributação sobre a renda (PL 1.087/2025), cuja arrecadação esperada foi drasticamente reduzida devido a alterações feitas na Câmara. Diante de um desafio persistente de reequilíbrio das contas, a Instituição ressalta a importância da discussão no Senado sobre a PRS 8/2025, que visa regulamentar os limites de endividamento público federal.
Fonte: Agência Senado
