Lula (PT) anunciou uma MP nesta terça-feira (28) para criar uma poupança de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O fundo de R$ 20 bilhões será financiado por leilões de óleo e gás e aportes da União, incluindo ações de estatais e recursos do Orçamento.
O Senado votará o PLP 243/2023, proposto por Humberto Costa (PT-PE) e relatado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo. A medida, preocupante para especialistas, exclui despesas do programa do novo arcabouço fiscal, permitindo ao governo Lula estruturar um fundo de até R$ 20 bilhões. Recursos, parte de aportes excepcionalizados do limite de despesas, impactam o déficit público projetado em R$ 177,4 bilhões.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, citado pela Infomoney, alerta que o PLP 243 compromete a credibilidade da nova regra fiscal. O especialista critica a estratégia de exceção de despesas, chamando-a de “contabilidade criativa”.
A medida levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a transparência na gestão de recursos públicos. Para críticos, a estratégia intervencionista do governo Lula, ao afastar-se do rigor da regra fiscal, pode impactar negativamente a dinâmica da dívida pública, gerando dúvidas sobre a eficácia das políticas econômicas adotadas.
