O Congresso entrou em recesso sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. Na prática, a retomada dos trabalhos vai ocorrer somente a partir do dia 3 de agosto, embora, este ano, o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Em 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC, duramente criticada pelos setores produtivos, mas a matéria segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Na Câmara, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. Também ficou pendente de análise pelo plenário da Câmara o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, na Câmara, mas acabou não sendo apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo.
Fonte: Agência Brasil.
