O Congresso derrubou parcialmente o veto de Lula que retirou R$ 5,6 bilhões de recursos destinados para emendas de comissão. Após acordo, o Governo se comprometeu a liberar R$ 3,6 bilhões ao parlamento. Desse total, R$ 1,2 bilhão seriam destinados ao Senado e R$ 2,4 bilhões para a Câmara. Também foi adiada a análise do veto do Planalto ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que definia um calendário para pagamento de emendas parlamentares, individuais e de bancada, previsto para até 30 de junho de 2024.
A versão do Orçamento aprovada anteriormente previa R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão, mas Lula vetou R$ 5,6 bilhões e baixou o valor para R$ 11,1 bilhões – montante ainda superior ao do ano passado, de R$ 7,5 bilhões.
As emendas de comissão são divididas entre as comissões temporárias. Por não serem de pagamento obrigatório, elas podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo Governo Federal.
Já as emendas parlamentares são um instrumento criado pela Constituição de 1988 para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário. Politicamente, elas são uma forma com que congressistas conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, dessa forma, ampliar o capital político.
