O Senado aprovou um Projeto de Lei que endurece as penas para crimes praticados contra crianças e adolescentes. De acordo com o texto, diversos delitos passam a ser enquadrados como hediondos – sem recurso de fiança ou indulto. Os processos ligados aos crimes hediondos têm tramitação prioritária em todas as instâncias, e os condenados terão de cumprir, no mínimo, dois terços da pena.
A proposta inclui crimes como sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas praticados contra crianças ou adolescentes na lista de hediondos. A matéria altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.
A legislação considera como criança a pessoa de até 11 anos e, como adolescente, aquela entre 12 e 18 anos.
