A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu na semana passada a relatoria do projeto. Segundo ele, a decisão foi uma resposta à demora da Câmara para votar a proposta.
“Até o presente momento, [a proposta do governo] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou o parlamentar.
Autor da proposta aprovada, o senador Eduardo Braga (MDB-PA) parabenizou a comissão por estabelecer prioridade para o projeto.
Fonte: Agência Senado.
