A Câmara aprovou a regulamentação da Reforma Tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. A proposta detalha como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado, que incidirá sobre produtos e serviços. Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques. Ao final, foi decidido que a carne vermelha, de frango e outras proteínas vão entrar na cesta básica e não pagarão impostos sobre o consumo.
O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
Já Imposto Seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na versão final do texto, o carvão mineral foi incluído na lista de itens que serão sobretaxados. Nesse lista estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, apostas (físicas e online).
Também foram incluídos nesse grupo os veículos que emitem pouco dióxido de carbono – neste caso, entram os carros elétricos. Vale destacar que as armas não serão submetidas a esse imposto, como queria o Planalto.
A matéria segue agora para o Senado.
