A Câmara dos Deputados deve votar hoje (5) o projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já convocou os deputados para sessões presenciais durante a semana, que será mais curta devido ao feriado do 7 de Setembro. O objetivo é para agilizar o processo. Essa proposta tramita em regime de urgência, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O Desenrola tem como objetivo combater a inadimplência, mas foi instaurado por meio de uma medida provisória – portanto, precisa de aprovação do Congresso para continuar valendo. Também foi incorporado ao texto uma proposta que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados quando os clientes não conseguem pagar o valor total da fatura. Dessa forma, os juros seriam congelados quando alcançarem 100% do valor total da conta. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400%.
Se por um lado o projeto de lei traz um alívio nas contas dos endividados, por outro, reforça o total descomprometimento – do Governo Federal – em orientar os consumidores para que evitem contrair dívidas das quais não conseguem pagar.
