Horas depois de concordar com a ‘urgência’, a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor e 86 contra, o texto-base da chamada minirreforma eleitoral, que tem como objetivo principal afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos. São duas propostas: um projeto de lei e um projeto de lei complementar — esse último elaborado para tratar especialmente de mudanças relacionadas às regras de inelegibilidade, o que atinge diretamente a Lei da Ficha Limpa, ao diminuir o tempo de punição para políticos cassados.
Nesta quinta-feira (14), haverá uma nova votação do projeto complementar que ainda pode alterar pontos no texto. As propostas flexibilizam as leis de cota para negros e mulheres, enfraquecem as leis da Ficha Limpa e a da Improbidade. É um retrocesso puro e simples da política nacional.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem pressa em votar as propostas, uma vez que ambas precisam ser aprovadas até 6 de outubro, para que sejam aplicadas já nas eleições municipais de 2024. Vale destacar que o relator da minirreforma eleitoral é o deputado petista Rubens Pereira Júnior (AM). De ‘mini’, essa reforma só leva o apelido para tentar ‘minimizar’ agora, os danos que certamente virão adiante.
Depois da Câmara, nova regra ainda terá que passar pelo Senado antes de ir à sanção do presidente Lula – que certamente assinará embaixo e com o pensamento longe de Brasília, provavelmente no próximo destino internacional em um luxuoso hotel que agrade a primeira-dama.
