A Câmara aprovou Projeto de Lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reuniu o resultado de diversas mesas de negociações.
Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira, que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. Para o relator, o reajuste vai atrair e reter talentos na administração pública. Ele defendeu a proposta tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. O impacto desse aumento será de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.
Durante a votação do projeto em Plenário, deputados contrários ao Governo do PT lembraram-se do esquema de cobrança de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização para se posicionarem contra a proposta. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.
“Nada contra o serviço público, mas não estamos em condições de investir bilhões de reais no momento em que existe um escândalo envolvendo o INSS”, disse o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
