A Câmara aprovou o Projeto de Lei que anistia produtores rurais gaúchos com parcelas de financiamento que tenham vencimento até dezembro de 2024. A proposta também suspende o pagamento das parcelas de financiamentos pelo prazo de dois anos. Esse PL faz parte de um conjunto de projetos, apresentados recentemente no Congresso, para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
“Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, reforçou o deputado Zucco (PL-RS).
A proposta em questão vale para qualquer financiamento contratado em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos no estado e reconhecida pelo Poder Executivo. O prazo para efetivar o adiamento dos pagamentos será de seis meses após a publicação da Lei. A medida prevê ainda a criação de uma linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta uma renda mínima para os agricultores.
O PL, que tramitou em regime de urgência na Casa, será analisado pelo Senado.
