Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar

Redação 011
2 Min
Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar
foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

A Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta será enviada ao Senado. As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros quanto para as pessoas sob sua jurisdição administrativa ou disciplinar, independentemente do local em que se encontrem.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 582/15, de autoria do falecido deputado e senador Major Olímpio. Conforme a relatora, o texto busca estabelecer garantias específicas para a proteção de militares vítimas de assédio sexual, reconhecendo as assimetrias de poder e os obstáculos estruturais presentes no ambiente militar.

“Para isso, são definidos os conceitos operacionais como escuta qualificada, revitimização, autoridade competente e reclamado, assegurando a adoção de medidas administrativas e protetivas desde a fase inicial da reclamação”, explicou.

Coronel Fernanda afirmou que sofreu assédio sexual em sua carreira militar.

“Isso prejudica não só a militar, mas toda a sua família e toda a convivência no local [de trabalho]”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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