A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) uma proposta que endurece as regras de progressão de pena para condenados por crimes hediondos. Pelo texto, os apenados deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitear benefícios como a progressão para o semiaberto. A nova exigência também se aplica a líderes de facções criminosas e integrantes de milícias. A proposta foi aprovada por ampla maioria, 334 votos favoráveis contra 65, e segue agora para o Senado.
O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou que a medida representa um passo necessário frente à escalada da criminalidade no país. “Este projeto de lei é um projeto que vai dar início a uma grande reforma que o país precisa fazer para combater a violência”, afirmou. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) e revoga o sistema de progressão variável, que hoje permite redução da pena conforme bom comportamento, mesmo para crimes graves.
O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com foco em casos de homicídio contra agentes de segurança. No entanto, o relator ampliou o alcance para todos os crimes hediondos, atingindo também réus primários. Fraga argumentou que não deve haver distinção entre vítimas: “Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, declarou. A proposta também veda a liberdade condicional nesses casos, reforçando a resposta do Legislativo à omissão do Governo Federal no combate à violência.
