A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer técnico favorável ao pedido da Petrobras para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
Existia um impasse entre o governo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
A falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi uma das questões do Ibama para negar a exploração da estatal na região.
Mas, para a AGU, “O entendimento defendido pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (…), oportunidade em que restou decidido que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no licenciamento ambiental, e não na AAAS”.
O Ibama afirmou que recebeu o parecer jurídico da AGU e “se manifestará oportunamente”. A Petrobras pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas .
