A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em votação no Plenário, a proposta que extingue a jornada 6×1 e reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto, relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Em seguida, a proposta foi votada pela segunda vez e, no segundo turno, obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários ao fim da escala 6×1.
O projeto determina que a redução ocorrerá em duas etapas: primeiro, duas horas a menos na jornada, em até dois meses após a promulgação da PEC; depois, mais duas horas ao longo dos 12 meses seguintes. Além disso, o fim da escala 6×1, com garantia de duas folgas semanais (uma delas preferencialmente aos domingos) entrará em vigor 60 dias após a promulgação. Durante o debate da comissão especial da Câmara, parlamentares rejeitaram um destaque do PL que buscava antecipar a aplicação imediata da medida.
O avanço da proposta contou com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a tramitação. A PEC altera a Constituição Federal e exige aprovação em dois turnos por pelo menos 308 deputados, além de votação posterior no Senado. Trabalhadores de alta renda, com diploma superior e salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS, ficarão fora das novas regras, sob o argumento de evitar a pejotização e preservar a autonomia desses profissionais.
Agora, a “bola” está com Davi Alcolumbre, que decidirá quando terão início os trabalhos no Senado sobre o fim da escala 6×1 e se a Casa Alta do Congresso cederá às pressões do empresariado.
