A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a instalação de oito novas varas da Justiça Federal no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. Com a manobra da urgência, o texto atropela as comissões temáticas e segue diretamente para votação no plenário, evidenciando a pressa do sistema em expandir sua estrutura em pleno ano de crise fiscal.
A proposta, encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já endossada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foca em regiões estratégicas de fronteira e pressão agroindustrial. No entanto, o “custo da presença federal” é salgado: técnicos da Câmara estimam um gasto anual próximo de R$ 90 milhões.
Onde serão as novas varas?
O projeto redesenha a presença da Justiça Federal em áreas críticas, mas que exigem infraestrutura caríssima:
Amazonas: Municípios de Tefé e Humaitá.
Mato Grosso do Sul: Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
A estrutura prevista não é modesta. O texto autoriza a abertura de vagas para juízes federais titulares e substitutos, além de uma legião de analistas, técnicos judiciários e as polêmicas funções comissionadas, que servem para inflar os salários da burocracia estatal.
O contraste do absurdo: Brasília versus o povo
A pressa em criar cargos de luxo ocorre na mesma semana em que o Brasil real recebe duas notícias devastadoras:
Recorde de calotes: a inadimplência das famílias brasileiras atingiu o nível mais alto desde 2017. Milhões de pessoas estão priorizando a comida e deixando de pagar contas básicas.
Tarifaço de Lula: o governo elevou impostos de 1.200 produtos (de tecnologia a máquinas agrícolas) sob a justificativa de “fechar o rombo fiscal”.
Ou seja: enquanto o governo Lula taxa a produção e o consumo para cobrir o déficit, a Câmara acelera gastos para expandir o Judiciário. O próprio documento do STJ admite que a medida implica em “aumento de gastos com pessoal e encargos sociais”, mas a justificativa é a “sobrecarga processual”.
O artigo 4º do projeto tenta blindar a proposta afirmando que as despesas correrão por conta das dotações da Justiça Federal e dependerão da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão é que a implementação comece em 2027, de forma gradual. Contudo, críticos apontam que, em um momento de juros altos e endividamento recorde, a prioridade deveria ser a digitalização e eficiência da estrutura atual, e não o aumento de despesas fixas com pessoal.
