O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou na terça-feira (2) a PEC 45/2025, que modifica de forma ampla o processo de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca reduzir a influência direta do presidente nas nomeações, estabelecendo novas regras que ampliam o papel do Senado e restringem a escolha a juízes de carreira. A iniciativa surge em meio ao desgaste entre o Governo Federal e o Legislativo, após a polêmica indicação de Jorge Messias para a Corte.
O texto apresentado por Portinho prevê mandato fixo de 10 anos para os ministros e proíbe reconduções. Além disso, cria um processo em três etapas: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaboraria uma lista sêxtupla; Lula reduziria os nomes para uma lista tríplice; e caberia ao Senado a decisão final, escolhendo um dos indicados por maioria absoluta em sabatina pública. A proposta conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como Novo, PSDB, Republicanos, PP, Podemos, PSB e União Brasil, reforçando a articulação da oposição contra o modelo atual.
Entre os pontos adicionais, a PEC estabelece que apenas juízes de carreira, com idade entre 35 e 70 anos, poderão ocupar uma cadeira no STF. Também impede a indicação de cônjuges, companheiros ou parentes até o 3º grau do presidente e do vice-presidente da República. Os autores defendem que a medida aproxima o Brasil de modelos adotados em outras democracias, reduzindo o caráter “personalíssimo” das indicações presidenciais e fortalecendo a independência da Corte. A proposta foi apresentada em meio à resistência à indicação de Messias, cuja sabatina foi cancelada por Davi Alcolumbre (União-AP), expondo o atrito entre Senado e governo Lula.
