Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça decidiu dar prosseguimento ao recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter ativa uma ação movida contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O processo aberto por Lira trata de uma ação por calúnia. Calheiros teria acusado seu adversário de interferência na Polícia Federal em Alagoas para prejudicar Paulo Dantas (MDB), atual governador do estado.
Lira acionou a Corte Superior para reverter decisão do tribunal de arquivar o processo por atraso no pagamento dos custos do processo. O deputado iniciou a ação em julho de 2022. Segundo o relator do recurso de Lira no STJ, ministro Sebastião Reis, o atraso no pagamento não resulta no afastamento de uma eventual punição da Justiça. Sendo assim, ele determinou que o caso volte ao TJDFT.
“Não há o que se falar em inépcia da queixa pelo não recolhimento processual. Isso apenas ensejaria a posterior intimação do querelante para fazê-lo, não tendo o condão para extinguir a punibilidade, ainda mais evidenciada nos autos a ocorrência de regular pagamento de valores precedentes”, disse o ministro.
Apesar do ‘juridiquês’, ficou bem claro o posicionamento do ministro perante ao tema. O voto foi acompanhado por Antônio Saldanha, Teodoro Silva e Jesuíno Rissato.
O embate entre Lira e Renan segue firme.
