O chamado Ano Legislativo começou quente em Brasília. Logo na cerimônia de abertura dos trabalhos, após o recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Ao criticar o veto de Lula à prorrogação da medida, aprovada pelo Congresso, Lira pediu respeito às decisões tomadas pelo Congresso.
“Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse, essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este parlamento”, afirmou.
O presidente da Câmara aproveitou o evento para defender a análise do Orçamento.
“Nossa Constituição garante ao Legislativo direito de discutir para, só aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. O orçamento é de todos, não pode ser de autoria exclusiva do Executivo nem mesmo de uma burocracia técnica que, apesar do preparo, não foi eleita para determinar as prioridades da nação”, criticou.
Lira também defendeu a regulação da inteligência artificial, a qual chamou de ‘necessária’, principalmente para evitar intervenções no processo eleitoral.
