Nesta segunda-feira, dia (21), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de agilizar o processo de privatização de empresas estatais, incluindo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Energia Elétrica (Cemig). A PEC propõe a revogação de dois parágrafos da Constituição Mineira, os quais atualmente exigem o quórum de 3/5 dos parlamentares para a venda das empresas e também a realização de um referendo popular.
Tais exigências foram estabelecidas em 2001, durante o governo de Itamar Franco, como uma forma de barrar a privatização da Cemig, que era pretendida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A PEC proposta pelo governador Zema visa eliminar a consulta à população e reduzir o número de votos necessários para a venda das estatais de 48 para 39.
O governo, por meio de comunicado à imprensa, ressaltou que a proposta busca acelerar o processo de desestatização das empresas públicas e tem como objetivo a obtenção de uma administração mais eficiente nas companhias, resultando em melhorias nos serviços prestados aos mineiros.
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), expressou sua perspectiva sobre a PEC por meio de sua conta no Twitter, destacando que a proposta visa remover a obrigação de consulta à população antes da privatização de estatais como a Cemig e a Copasa. O deputado também indicou que deve trabalhar pela aprovação da PEC, diferentemente de seu antecessor Agostinho Patrus (PSD), que havia bloqueado a agenda do governador Zema em seu mandato anterior.
IMPACTO DAS PRIVATIZAÇÕES NA ECONOMIA
A ideia por trás das privatizações é transferir a gestão e a propriedade de empresas estatais para o setor privado, buscando uma maior eficiência na operação e uma gestão mais orientada para resultados, já no contexto brasileiro existem exemplos de privatizações bem-sucedidas que podem trazer benefícios visíveis para a economia. Um exemplo notório é a privatização da Vale, que outrora era uma empresa estatal e se tornou uma das maiores mineradoras do mundo, adotando práticas de gestão mais eficientes, que a levou a aumentar seus investimentos e como resultado, se tornou mais competitiva.
Outro exemplo é a privatização da Telebras, a empresa de telecomunicações, que após a privatização, teve um aumento na qualidade dos serviços e uma expansão da infraestrutura de telecomunicações no país. Esses exemplos ilustram como a gestão privada pode trazer inovação, eficiência e competitividade para empresas que antes operavam sob o controle estatal. Além disso, as privatizações também podem gerar receitas para o governo, que podem ser direcionadas para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
