No vasto circo de absurdos em que se transformou o cenário jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) nos brinda com mais uma excentricidade: uma intimação enviada a Elon Musk, Executive Chairman da rede social X (antigo Twitter), através da própria plataforma digital. Em um movimento que mistura ousadia com desconhecimento jurídico, o STF exige que Musk, em 24 horas, nomeie um novo representante legal da X no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede no país.
O fato em si já é digno de nota, mas a forma como foi conduzido eleva a situação a outro patamar de bizarrice. Utilizar uma rede social como veículo oficial de intimação é, no mínimo, um exotismo jurídico. Tradicionalmente, a intimação de uma empresa deve seguir ritos específicos e consagrados, como a entrega pessoal ou, em tempos modernos, até mesmo por e-mail ou WhatsApp, desde que seja a última alternativa e não a primeira. Mas rede social? Isso é novo até para os padrões criativos de Brasília.
E não é só a forma que causa espanto. A intimação direcionada a Elon Musk revela um erro crasso de alvo. Musk não é o CEO do “X”e, portanto, não responde diretamente pela empresa. Enviar uma intimação judicial ao indivíduo errado é um erro primário que compromete a validade de qualquer procedimento subsequente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou sobre o tema na Súmula 410, afirmando que, nesses casos, a intimação deve ser pessoal, entregue em mãos, sob pena de nulidade.
Ou seja, por qualquer ângulo que se analise, a intimação é nula. Qualquer ordem de suspensão da rede social decorrente desse procedimento será inevitavelmente ilegal. E as consequências de uma suspensão de um serviço do porte do X não são pequenas: ao derrubar a rede em um país inteiro, o STF estaria interrompendo as atividades de perfis de empresas, embaixadas, ONGs, veículos de imprensa e serviços de comunicação, afetando negócios, transações e consultorias. Além disso, essa ação geraria uma forte instabilidade jurídica, manchando ainda mais a já abalada reputação do Brasil no cenário internacional.
Assim, enquanto o STF se aventura por caminhos inéditos e tortuosos, resta-nos observar como essa novela judicial se desenrolará, torcendo para que o bom senso prevaleça em meio ao caos.
A postagem de Linda Yaccarino, a verdadeira CEO da X, não deixa dúvidas sobre a gravidade da situação: “Se a liberdade de expressão for retirada, então, mudos e silenciosos, seremos levados, como ovelhas para o matadouro.” Com essa citação de George Washington, acompanhada por uma tradução simples e direta, Yaccarino sublinha o cenário sombrio que se desenha no horizonte com a ameaça de suspensão da rede social X no Brasil.
Agora, imagine por um momento o impacto desse cenário. O X, uma plataforma que se tornou central para a comunicação de empresas de mídia, jornalistas, corporações e investidores, podendo simplesmente sair do ar. E tudo por conta do desejo de um único brasileiro que, no momento, ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Qual será a resposta das empresas de mídia, que dependem da plataforma para distribuir suas notícias em tempo real? Como os jornalistas, que utilizam o X como fonte e meio de divulgação, irão se posicionar diante de uma censura tão abrupta? E os investidores, cuja confiança é a moeda mais valiosa em um mercado tão volátil, como irão conciliar suas expectativas de retorno com a instabilidade criada pela suspensão de uma rede social global?
E o mais inquietante: como as empresas, cujas operações econômicas e campanhas de marketing estão profundamente enraizadas nas redes sociais, irão lidar com essa interrupção? A suspensão da X não é apenas uma questão de liberdade de expressão; é um golpe potencialmente devastador para a economia digital.
Por qualquer ângulo que se observe, o cenário que se desenha é catastrófico. E tudo isso para atender ao desejo de um ministro do STF, colocando em risco uma rede que sustenta milhares de atividades essenciais para o funcionamento da sociedade moderna. Será que realmente estamos dispostos a pagar esse preço?
