A Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei da tributação sobre as apostas esportivas. Pelo texto, serão taxadas apostas esportivas virtuais, jogos de azar, casas de apostas, cassinos online e também os apostadores. A proposta tramitou em regime de urgência, quando não é necessária a aprovação de comissões.
A taxação deve ocorrer dentro do que foi proposto pelo Governo Federal: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta. No caso de manipulação de fraudes, o Ministério da Fazenda poderá determinar a imediata suspensão das apostas e a retenção do pagamento de prêmios.
O relatório prevê destinar 14,63% do que for arrecadado para os ministérios da Educação, Esporte, Turismo e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Os recursos serão arrecadados com o IR sobre a premiação.
