O Parlamento chavista da Venezuela aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, um Projeto de Lei “contra o fascismo” que visa proibir mensagens que promovam a “violência” e o “discurso de ódio”.
Apesar de ser apresentado como uma medida para promover a convivência pacífica no país, o conteúdo do Projeto de Lei mostra que as intenções são de legalizar a perseguição, abandonando o método de “razão de Estado” como tinha sido usado no passado.
O projeto, denominado “Lei Contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares”, apresentado pela vice-presidente Delcy Rodríguez, visa complementar a Lei contra o Ódio aprovada em 2017 e abordar as ações de partidos e organizações que agiram com características fascistas nos últimos 25 anos.
Entre as medidas propostas, estão a proibição da disseminação de mensagens que promovam a violência como método político e a constituição de organizações que se baseiam no fascismo.
Delcy Rodríguez destacou que o projeto também inclui um capítulo especial para lidar com questões relacionadas às redes sociais, embora não tenha fornecido detalhes específicos.
Os chavistas definem, entre outras coisas, o “conservadorismo” e o “neoliberalismo” como formas de fascismo que serão perseguidas, assim como a misoginia, o chauvinismo, o racismo, entre outras “fobias”.
Recentemente, Maduro anunciou a criação de uma comissão contra o fascismo e o neofascismo em resposta a protestos antigovernamentais ocorridos nos anos 2014, 2015 e 2017. A medida ocorre em meio a uma investigação da Corte Penal Internacional sobre supostos crimes contra humanidade cometidos na Venezuela desde abril de 2017.
