O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto. A decisão se refere à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Raul Araújo entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a 1ª condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados”, afirmou o ministro.
Apesar disso, Bolsonaro ainda segue inelegível até 2030 pelo TSE.
