O Tribunal Constitucional do Peru emitiu uma resolução que poderia abrir o caminho para a libertação de Alberto Fujimori, ex-presidente peruano condenado por violações aos direitos humanos. A medida ocorre apesar da ordem da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de não executar a libertação do ex-presidente.
Fujimori, que governou nos anos noventa, foi objeto de um indulto humanitário em dezembro de 2017, concedido pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski devido a problemas de saúde. No entanto, essa decisão gerou protestos e foi revogada após meses de controvérsias. Atualmente, Fujimori cumpre uma sentença de 25 anos por ser o autor intelectual de crimes contra a humanidade.
A resolução do Tribunal Constitucional refere-se à figura do indulto humanitário, reinstaurada por meio de um habeas corpus em março de 2022. Embora o ministro da Justiça, Eduardo Arana, tenha afirmado inicialmente que a ordem da CIDH ainda estava em vigor, o presidente do Tribunal Constitucional, Francisco Morales Saravia, declarou posteriormente que a decisão do tribunal prevalece. “As decisões do Tribunal, sua jurisprudência, nós valorizamos muito, mas neste caso não nos pronunciamos sobre esse ponto”, afirmou Morales Saravia.
Keiko Fujimori, líder do Fuerza Popular e filha do ex-presidente, comemorou a resolução e expressou esperança de que seu pai possa retornar para casa depois de mais de 16 anos de reclusão. No entanto, alguns especialistas legais apontam que a resolução não anula as obrigações internacionais do Peru e que a suspensão do indulto pela CIDH ainda é relevante.
A situação de Alberto Fujimori continua sendo um tema de divisão no Peru, com opiniões divergentes sobre se ele deve receber a liberdade ou cumprir sua sentença na prisão.
O ex-presidente Fujimori está preso em uma base policial em Lima, onde, segundo seus médicos, sofre de úlceras no estômago, fibrose pulmonar e passou por várias operações na língua por lesões cancerígenas.
