O Governo Federal enviou com urgência ao Congresso o projeto de lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicados em paraísos fiscais, os offshores e trusts. O texto prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de até 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado somente quando resgatado da aplicação e remetido para o Brasil.
Essa tributação apoiada pelo presidente Lula foi motivo de um atrito recente entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A medida, inclusive, ficou de fora da Reforma Tributária aprovada na Casa e agora vai depender de uma nova articulação do governo, que está em minoria, para seguir adiante.
Parlamentares já sinalizaram que devem negociar para diminuir as alíquotas de 15% e 22,5% para 6%.
