Legisladores de Hong Kong aprovaram por unanimidade uma nova lei de segurança nacional, concedendo ao governo da cidade-estado os maiores poderes para reprimir a dissidência.
Sob a nova legislação conhecida como “Artigo 23” deixa à região administrativa especial da China sob maior influência de Pequim.
A lei aprovada permitirá que as autoridades processem cidadãos por uma série de crimes que incluem “colusão com forças externas” para cometer atos ilegais, bem como acusações de traição, insurreição, espionagem e divulgação de segredos de Estado.
Esta medida se soma a uma lei de segurança similar imposta por Pequim em 2020, que em grande parte silenciou as vozes da oposição no centro financeiro asiático. Os críticos temem que a nova legislação possa minar ainda mais as liberdades civis que Pequim prometeu preservar por 50 anos após a devolução de Hong Kong à China em 1997.
O Conselho Legislativo de Hong Kong, agora composto em sua maioria por aliados do Partido Comunista da China após uma reforma eleitoral, aprovou a lei em um tempo recorde de apenas 11 dias.
A União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido e Japão se uniram a Taiwan na crítica à nova lei, enquanto o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a denunciou como um passo regressivo para a proteção dos Direitos Humanos em Hong Kong.
O escritório de ligação de Pequim em Hong Kong, por sua vez, defendeu a legislação, argumentando que fortalecerá a estabilidade e prosperidade da cidade, permitindo que ela se concentre no desenvolvimento econômico e melhore o padrão de vida de seus habitantes.
