O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retomará nesta quinta-feira (1) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter sido suspenso em dezembro do ano passado.
A revisão ainda não tinha sido executada devido a um recurso introduzido pelo INSS, que busca limitar os efeitos da validade da revisão. O órgão pretende excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais antigas e proibir o pagamento de diferenças antes de uma data específica.
O julgamento, que será presencial, foi interrompido em dezembro e o placar estava indefinido. Enquanto alguns ministros votaram para estabelecer como marco para o recálculo a data de uma decisão do STJ, outros votaram pela anulação dessa decisão.
O STJ, quando julgou sobre o caso, garantiu aos segurados do INSS o direito de recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Posteriormente, o STF referendou a decisão.
A decisão validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Além do julgamento sobre a revisão da vida toda, o STF realizará a instalação do Ano Judiciário 2024, marcando o início dos trabalhos após o recesso de fim de ano. Também está prevista para fevereiro ações judiciais direcionadas ao combate ao desmatamento da Amazônia.
Por sua vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro, com o objetivo de evitar a disseminação de desinformação e propaganda negativa nas redes sociais.
