O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado também determinou que a Polícia Federal investigue a liberação dessa quantia, para que o envio seja devidamente esclarecido.
“Os recentes cortes de gastos deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, disse.
A decisão é mais um capítulo da ‘queda de braço’ sobre a lisura e transparência das emendas que levaram a uma crise recente entre STF e Legislativo.
Apesar de ser de oposição, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) se colocou ao lado do ministro: “Quantos deputados federais e senadores vão apoiar essa decisão do ministro Flávio Dino, de suspender 4 bi das emendas para a PF investigar? Princípio da administração pública é transparência”, escreveu nas redes sociais.
O estado mais beneficiado com a destinação dos mais de R$ 4 bilhões seria Alagoas, justamente a terra de Arthur Lira (PP), atual presidente da Câmara.