O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar as leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais sobre o uso da linguagem neutra nas escolas. No entendimento da Corte, cabe somente à União decidir sobre o uso da linguagem aplicada nas instituições de ensino.
André Mendonça, relator do caso, propôs ainda uma tese para tornar inconstitucional leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa. Na decisão, ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Já o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Para o magistrado, cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado. O magistrado também defendeu o trecho da lei que garante “o direito ao aprendizado da língua portuguesa segundo as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.
O ministro Nunes Marques também foi contrário à turma do ‘todes’ e acompanhou Zanin em sua avaliação sobre o tema.
