O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas das empresas X e Starlink, do bilionário Elon Musk. Os valores são de R$ 7,28 milhões e R$ 11,06 milhões, respectivamente.
Os montantes foram bloqueados para garantir o pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais pela rede social X, que não retirou conteúdos após ordem do STF. A empresa também retirou os representantes legais do Brasil, o que causou a suspensão da plataforma em território nacional.
O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X e Starlink para pagamento das multas. Segundo Moraes, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.
Na quinta-feira (12), dois bancos privados comunicaram o Supremo que cumpriram as determinações e fizeram as transferências para a conta da União. Após o pagamento do valor devido, o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros, veículos e imóveis das duas empresas.
