O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuidade do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para escolas estaduais em São Paulo, após decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso. A medida reverte a suspensão determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atendeu a um pedido do PSOL contra o modelo de concessão. Com isso, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderá avançar na terceirização de serviços não pedagógicos, como limpeza, segurança e alimentação, sem interferir na titularidade do ensino público.
O secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, celebrou a decisão e destacou os benefícios do programa. “São 35 mil novas vagas de ensino integral nos próximos dois anos”, afirmou à CNN. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a construção de 33 unidades escolares e investimentos de R$ 1,6 bilhão ao longo de 25 anos. Metade das novas escolas deve ser entregue até o segundo ano de contrato.
Além de garantir mais vagas, a medida visa aumentar a eficiência na administração das unidades de ensino, permitindo que diretores e professores foquem exclusivamente no aspecto pedagógico. A decisão do STF também impede atrasos no cronograma de construção e manutenção das escolas, assegurando que os serviços de apoio continuem sendo prestados pelo setor privado. Esse modelo já é adotado em mais de 100 projetos de PPPs no Brasil, e está previsto um aumento importante no número de concessões nos próximos anos.
