A ministra Cármen Lúcia, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), apresentem suas considerações sobre a promulgação da lei que nomeia um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista em homenagem a Erasmo Dias.
O projeto de lei, sancionado pelo governador Tarcísio em 27 de junho, originou-se a partir de uma proposta do ex-deputado Frederico D’Avila (PL) em 2020. A justificativa do projeto destaca o papel do militar Erasmo Dias como um “cidadão de bem, íntegro, de nobres valores”, enaltecendo sua participação no movimento de março de 1964 e reconhecendo-o como uma figura central na restauração da ordem durante esse período.
No entanto, a iniciativa tem incomodado o Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da PUC-SP, com o respaldo de membros de partidos políticos, como PDT, PT e PSOL. Para eles, a homenagem a Erasmo Dias é inapropriada, considerando que o período do Regime Militar foi marcado por supostas violações de direitos humanos e restrições às liberdades civis.
UM CORONEL DE REFERÊNCIA ANTI-COMUNISTA
O coronel reformado do Exército Brasileiro, Antônio Erasmo Dias, formado em História pela Universidade de São Paulo (USP) e bacharelado em Direito pela Universidade da Guanabara, serviu nas Forças Armadas por 35 anos. Durante o Regime Militar de 1964, teve papel ativo na fundação do partido Arena e na liderança de ações de combate a grupos comunistas.
O Comando de Caça aos Comunistas (CCC), em que Erasmo Dias teve envolvimento, originou-se em 1964, quando o país passava por um cenário político agitado e a instauração do Regime Militar era iminente. Composto por estudantes da Mackenzie e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, além de membros do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o CCC desempenhou um papel determinante em sua atuação.
A decisão da ministra Cármen Lúcia coloca em foco a legitimidade de homenagear uma figura anti-comunista em um momento histórico onde o Foro de São Paulo retomou o controle institucional do Brasil, e as ideias marxistas-leninistas ganham força nas universidades, sendo essas instituições uns dos principais bastiões da esquerda, de onde se busca reescrever a história e questionar a legitimidade de ter combatido o terrorismo naquele momento de colapso político que desencadeou na instalação de um governo militar provisório.
