O STF retomou o julgamento das ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo Bolsonaro. Protocoladas em 2020 os partidos de esquerda PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e entidades ambientais, que alegam dita política como “inconstitucional” na área ambiental e buscam medidas contra o governo.
Na sessão, ministros ouviram sustentações orais das partes envolvidas. A retomada do julgamento está marcada para hoje (7). Os autores pedem a execução efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e medidas contra a omissão do governo Bolsonaro.
O julgamento foi iniciado em abril de 2022, quando a ministra Cármen Lúcia votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” e exigiu um plano de combate a crimes ambientais em 60 dias. O ministro André Mendonça pediu vista, interrompendo o processo.
Nesta sessão, o advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, defendeu as medidas do governo contra queimadas, citando uma redução de 49% do desmatamento na Amazônia Legal nos primeiros 10 meses deste ano. Ele destacou um aumento de 260% nas ações de multas e embargos pelo Ibama no primeiro semestre de 2023.
O representante do PT, Miguel Novaes, ratificou a necessidade de ações ressaltando a questão constitucional a ser debatida devido à distância no tempo entre a ação e o julgamento. O STF busca avaliar a constitucionalidade das políticas adotadas e a eficácia das medidas implementadas em resposta à crise ambiental.
