O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o X pague uma multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, para poder voltar a funcionar no Brasil. Moraes também solicitou que a rede social informe se os valores bloqueados judicialmente na Starlink serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada. As contas da empresa de internet via satélite de Elon Musk estão bloqueadas desde 13 de setembro para garantir o pagamento de multas aplicadas ao antigo Twitter.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse Moraes na decisão.
Na quinta-feira (26), o X tinha informado que havia cumprido todas as exigências da Justiça brasileira para poder voltar a funcionar por aqui.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, disseram os advogados.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto.
