Senado retoma análise de projeto para dar mais transparência às emendas parlamentares

Redação 011
1 Min
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foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O plenário do Senado retomou a votação do Projeto de Lei que busca dar mais transparência às emendas parlamentares. Os pagamentos estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal há cerca de três meses, até que o Congresso dê nitidez para estes recursos. Na última quarta-feira (13), os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. No dia seguinte, os trabalhos não avançaram por conta do atentado com bombas em Brasília.

O relator do parecer na Casa, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ajustou o texto, retomando a possibilidade do Governo Federal bloquear os empenhos para cumprir a regra fiscal. Como houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai precisar ser votado de novo pelos deputados, caso o parecer do relator seja mantido.

Outro ajuste promovido por Angelo Coronel foi no número de emendas indicadas pelas bancadas. Na Câmara, os empenhos foram nivelados, e todos os estados receberiam até oito emendas por bancada a cada ano. No entanto, o parlamentar aumentou essa quantidade para dez.

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