Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início a um ciclo de audiências públicas para debater a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe mudanças no sistema de tributação brasileiro, tem sido tema de debates sobre os potenciais impactos na economia nacional e na vida dos cidadãos.
Presidindo a audiência, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, destacou a importância de ajustes na proposta para torná-la mais eficaz. Braga salientou que a simplificação do sistema tributário, a garantia de equilíbrio entre os entes federativos e a limitação do poder de tributação são prioridades. “O Brasil vive hoje um manicômio tributário. O povo brasileiro não aguenta pagar mais tributos. Aumentar imposto é um crime contra o cidadão brasileiro”, afirmou o senador Braga, enfatizando a necessidade de aliviar a carga tributária sobre a população, segundo noticiou a Agência Senado.
Diversos senadores também expressaram suas opiniões sobre a reforma. Mauro Carvalho Junior (União-MT) ressaltou a importância da transparência para que os contribuintes saibam exatamente o quanto estão pagando em impostos. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por sua vez, levantou a preocupação com a transição para o novo sistema e questionou a necessidade do imposto seletivo.
Rogério Marinho (PL-RN), lamentou o que considerou uma “omissão” do governo no acompanhamento da PEC dentro do Congresso. Diversos outros senadores também participaram do debate, expressando suas opiniões sobre a importância da reforma e as preocupações relacionadas à alíquota final e aos impactos nos impostos.
Recentemente, o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (IMB) divulgou uma simulação sobre a proposta de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Brasil, apresentado na reforma. Utilizando dados públicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IMB calculou uma alíquota estimada de 29,01% com base no texto atual discutido no Congresso.
A análise também revelou os impactos das exceções incluídas no texto, como a Zona Franca de Manaus, que acrescentaria 0,81% à alíquota. O Simples Nacional contribuiria com 2,43%, enquanto outras exceções somariam 2,98% à alíquota base. Considerando as variações possíveis, a alíquota geral poderia oscilar entre 27,3% e 30,7%.
No momento, a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados seguiu para o Senado, onde está sendo discutida e poderá sofrer alterações. Após a aprovação final, detalhes complementares e questões complexas relacionadas aos novos tributos precisarão ser definidos, incluindo a alíquota final. A expectativa inicial é que a alíquota fique em torno de 25%, mas o aumento de isenções e reduções poderia levar a um aumento na alíquota final.
