O Senado terá uma semana decisiva para avançar na reforma tributária. O texto deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta até a quinta (9). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acrescentou boa parte das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica.
Para garantir apoio, Braga afirmou ter acolhido mais de 250 sugestões: “Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o Governo Federal”, disse. Por conta dessas mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
