O projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados tem previsão para ser votado pelo Senado na semana após o Carnaval. Já foi aprovada a urgência de análise em plenário – o que evita a necessidade de discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Como houve alteração do texto em relação ao que foi aprovado na Câmara, antes de ir para sanção presidencial, a proposta precisa passar por uma reanálise dos deputados.
A saidinha é um benefício que se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, durante feriados, cursos ou demais atividades. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O texto prevê a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante, de instrução do ensino médio ou superior.
O texto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, avaliando se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“Acolhi a emenda que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo, ou crime com violência ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados que estão sendo proibidas para todos os presos”, disse o relator.
