O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Pelo texto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB não apresentar crescimento real, o mínimo será reajustado somente pelo INPC.
A medida também isenta do Imposto de Renda pessoas físicas que ganham até R$ 2.640 – atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
Por se tratar de uma MP, a regra está em vigor desde que foi editada pelo governo, em 1º de maio. Mas precisava passar pelo Congresso até sexta-feira (25) para se tornar permanente.
O texto segue direto para sanção do presidente Lula, que continua em viagem internacional.
