O Senado aprovou um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. O estudo é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade. O objetivo é analisar e informar previamente à população e à gestão municipal sobre as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto.
Entre pontos em destaque, estão a geração de tráfego e a demanda por transporte público. O projeto altera a lei para acrescentar a mobilidade urbana e passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre diversos tipos de deslocamento, como como bicicletas, patinetes e caminhadas.
“Sem minimizar a importância dos deslocamentos motorizados para o funcionamento eficiente da cidade, é importante destacar que os deslocamentos ativos, realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros, afetam profundamente a dinâmica de vizinhança, pois geralmente destinam-se a cobrir distâncias mais curtas, relacionadas à realização de atividades cotidianas como a utilização de comércios e serviços locais ou, ainda, para acessar o transporte público coletivo”, destacou o relator Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O PL segue agora para sanção presidencial.
