Um pedido de vista coletivo adiou a votação do Projeto de Lei que prevê prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. A medida vai valer até dezembro de 2027.
A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Segundo ele, o adiamento pode prejudicar o propósito do projeto: “A política de desoneração precisa de tempo e prazo para planejar ampliação dos negócios, abertura de filiais e contratação de novos empregados. Então, não podemos ir jogando para a frente”, afirmou.
Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023. O texto deve ser analisado na próxima semana.
