A discussão da Proposta de Emenda à Constituição, que cria um novo benefício ao judiciário, será interrompida na próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificou a decisão porque os trabalhos da primeira semana de maio serão semipresenciais. A PEC do Quinquênio terá mais duas sessões de debate antes da votação em primeiro turno, conforme determina o regimento do Congresso.
O benefício seria o equivalente a 5% do salário, para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%. Um parecer técnico de consultores do Senado estima que a proposta trará um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026, caso seja aprovada de maneira idêntica com que passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta inicial previa aumentos para juízes e promotores. Na CCJ, foram incluídos advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da polícia Federal.
Se no Senado esse texto avança com Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deixou claro que as portas para a criação desse benefício estão fechadas.
