Em uma decisão polêmica, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht relacionados à Operação Lava Jato.
Toffoli argumentou que houve um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, resultando em “violações dos direitos do empresário” durante as investigações e ações penais.
“Aquilo que poderia e deveria ser feito dentro da legalidade para combater a corrupção foi realizado de forma clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
O ministro determinou o encerramento de todos os inquéritos e processos envolvendo o empresário.
Marcelo Odebrecht, que confessou crimes e firmou um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba, havia admitido o pagamento de propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diversos partidos. Na época da explosão da Lava Jato em 2014, ele era presidente da construtora Odebrecht e viu os principais executivos do grupo serem presos. A defesa de Odebrecht agora alega que ele foi coagido a assinar o acordo de delação.
Os advogados de Odebrecht basearam seu recurso ao STF em mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão do Telegram dos procuradores.
A defesa solicitou a extensão da decisão que beneficiou o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Toffoli mencionou que as conversas revelaram que Moro e os procuradores combinaram estratégias contra Odebrecht. Ele destacou a prisão do empresário, as ameaças aos seus familiares e a necessidade de desistência do direito de defesa como condições para obter a liberdade, entre outros abusos.
“A mistura das funções de acusação e julgamento corroeu as bases do processo penal democrático,” escreveu Toffoli.
