O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou pela segunda vez a votação do Projeto de Lei sobre as apostas esportivas – conhecidas como bets. O debate sobre o tema deve ficar para a próxima terça-feira (12). Nesse momento, há falta de consenso sobre a inclusão dos cassinos online na regulamentação. O projeto é tratado como prioridade do Governo Federal que estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas.
O principal ponto de discussão do PL tem a ver com a inclusão dos cassinos online no texto. Parlamentares argumentam que o texto não deixa claro como deve ser a fiscalização sobre esses jogos. Os cassinos são proibidos no Brasil, mas as sedes das empresas ficam em outros países e isso possibilita o funcionamento desses sites por aqui.
“O projeto foi feito simplesmente visando regulamentar os jogos que estão sendo campeados no Brasil há muitos meses sem deixar um centavo de receita para os cofres da União. Então, é acabar a clandestinidade e cobrar impostos”, afirmou o relator Angelo Coronel (PSD-BA). Em relação à carga tributária, o parlamentar reduziu de 18% para 12% a cobrança sobre a receita das empresas. Em relação à taxação dos ganhadores, a redução passou de 30% para 15%.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Esporte do Senado no início deste mês. Essa regulamentação prevê ainda apostas realizadas de maneira física, como a compra de bilhetes impressos.
