O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a deputados de seu entorno que apenas um dos projetos do pacote anti-STF deve seguir tramitação na Câmara. Segundo fontes ligadas ao parlamentar, a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da Corte, já aprovada no Senado, vai avançar na Casa.
Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiram aprovar, na comissão de Constituição e Justiça, duas Propostas de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei que miram o Supremo. As medidas passaram com o apoio dos demais partidos de Centro-Direita e Direita. Obviamente, somente a Esquerda se colocou contraria.
A PEC 28/2024, que passou por 38 votos a 8, permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso, além dos projetos de lei que, entre outros pontos, estabelecem novas condutas passíveis de impeachment para os magistrados.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa do voto de ao menos 60% dos parlamentares, em dois turnos de votação. Por já ter sido aprovada no Senado, a PEC das decisões monocráticas seguirá para promulgação pelo Congresso, caso seja aprovada sem modificações pelos deputados.
Vale destacar que esse modelo de proposta não passa por sanção ou veto presidencial.
