O PSOL está empenhado em viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria a federalização de investigações envolvendo crimes ligados à atuação de milícias e grupos paramilitares, especialmente quando há a participação de agentes do Estado. A inciativa da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) busca transferir a competência para a Justiça Federal nessas circunstâncias específicas.
O texto da proposta almeja incluir os crimes praticados por paramilitares com envolvimento estatal entre aqueles que poderiam ter sua competência deslocada para a Justiça Federal. Embora a federalização não seja compulsória, é considerada uma alternativa menos burocrática, conforme ressaltado por Talíria. Atualmente, a transferência de competência para a esfera federal requer critérios como grave violação de direitos humanos, cumprimento de tratados internacionais e inércia do estado em resolver o caso.
Contudo, surge a preocupação quanto aos potenciais benefícios para grupos irregulares, como o MST e o MTST, ao retirar competências das Justiças estaduais, conhecidas por sua postura firme no combate ao crime. Além disso, a menção à “violação de direitos humanos” poderia impactar na atuação das polícias militares, como visto no estado de São Paulo sob o comando de Guilherme Derrite (PL). Essa iniciativa do PSOL surge em um contexto marcado pelos avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, após a entrada da Polícia Federal no caso no ano passado.
