O senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou a PEC 51/2023 que atribui mandato de 15 anos e exigência de idade mínima de 50 anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos membros dos tribunais superiores.
Durante a realização da sessão em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o fato de o Congresso debater temas sobre o Judiciário não significa que exista uma crise entre os poderes.
Pacheco afirmou que o debate sobre mandatos fixos de ministros do STF não é uma ‘irracionalidade’ e esse modelo já é adotado em outros países. Segundo ele, essa também é uma tese defendida inclusive pelo próprio Poder Judiciário.
“São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer e aqui é a Casa do povo e nós somos votados para isso. Somos os legítimos representantes da sociedade, que interessa ao Judiciário, que interessa ao Executivo, mas que são decididas no Legislativo”, disse o presidente da Casa.
