O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera votar a regulamentação da Reforma Tributária na segunda semana de julho, antes do início do recesso (entre 17 de julho e 1º de agosto). Segundo o parlamentar, os grupos de trabalho que discutem a regulamentação já apresentaram um relatório prévio, que deve ser divulgado no próximo dia 3.
“Não penso que haverá, a princípio, nenhum tipo de problema que possa postergar essa votação”, declarou o deputado durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.
As discussões sobre a regulamentação da reforma foram divididas em dois grupos de trabalho, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de três décadas de discussão. Entre uma série de mudanças, o texto cria o Imposto de Valor Agregado, evitando assim que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.
Haverá ainda um aumento na tributação de produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minérios, como forma de desestimular o consumo desses itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
