A Polícia Federal (PF) finalizou e remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), o relatório conclusivo do inquérito que investigou a alegada existência e operação de uma “Abin paralela” durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento aponta para o indiciamento do filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no período sob escrutínio.
A investigação desvendou um esquema que, supostamente, utilizava a estrutura da Abin de maneira ilegal para monitorar indivíduos considerados desafetos políticos do ex-presidente e de sua família. Surpreendentemente, o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correia, também foi indiciado, elevando o número total de indiciados para 35 pessoas neste caso.
As apurações da PF sugerem que policiais, servidores públicos e funcionários da Abin teriam se articulado em uma organização criminosa dedicada a essa atividade de espionagem. Essa estrutura de inteligência clandestina, conforme detalha o relatório, teria operado para servir a interesses políticos e pessoais do clã Bolsonaro. O software de vigilância “FirstMile” é apontado como a ferramenta central, supostamente empregado em pelo menos 887 ocasiões para espiar opositores políticos. Entre os alvos detectados estão figuras como o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB) e a ex-deputada Joice Hasselmann, além de ministros do STF, jornalistas e outras personalidades públicas.
O sistema “FirstMile” permitia a geolocalização de indivíduos em tempo real através de seus dispositivos conectados às redes 2G, 3G e 4G. Bastava inserir o número de telefone do alvo para rastrear sua localização em um mapa. As investigações da PF, que tiveram início no primeiro ano do governo do presidente Luiz (PT), indicam que o grupo teria empregado um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. Além do “FirstMile”, outras ferramentas de espionagem não autorizadas teriam sido utilizadas, ampliando a dimensão da operação.
Reportagens da imprensa destacaram que a investigação sinaliza para uma “Abin paralela” que funcionava à margem das normativas legais da agência. Além disso, o relatório da PF, no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe, também detalha como a Abin teria agido clandestinamente sob a direção de Ramagem, com o conhecimento de Bolsonaro, visando a permanência no poder após as eleições de 2022.
Após a divulgação dos indiciamentos, as reações políticas não tardaram. Carlos Bolsonaro, por exemplo, demonstrou ceticismo quanto à imparcialidade do processo, insinuando que a ação partiu da “PF do Lula” e que estaria motivada por interesses eleitorais de 2026. Flávio Bolsonaro, por sua vez, minimizou a gravidade do indiciamento, usando a expressão “a montanha pariu um rato” e argumentando que os áudios mencionados no inquérito seriam apenas conversas de advogadas expressando suspeitas sobre um grupo com interesses políticos na Receita Federal.
Paralelamente, servidores da Abin expressaram descontentamento e demandaram a saída do atual diretor-geral, Luiz Fernando Correia, em virtude de seu indiciamento. As apurações também apontam para possíveis tentativas da atual cúpula da Abin de dificultar o andamento da investigação.
É fundamental salientar que o indiciamento representa uma fase investigativa e não configura, por si só, que os citados se tornaram réus. O processo agora será analisado pelo STF, que deliberará sobre as próximas etapas, incluindo a possibilidade de acolher as denúncias e dar início a ações penais. O conteúdo completo do relatório da PF permanece sob sigilo.
*correção: O ex-presidente Bolsonaro não foi indiciado nesta data conforme divulgamos. Ele já responde pelo mesmo crime dentro da investigação sobre o suposto golpe de Estado. Não havendo necessidade de novo indiciamento.
